COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6, DE 2019, QUE “MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO Relator: Deputado SAMUEL MOREIRA CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO
