O diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Alves Rangel, defendeu nesta terça-feira as mudanças propostas pelo governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como parte da reforma da Previdência. Em audiência pública na comissão especial que trata do assunto, Rangel disse que as alterações vão estender o benefício para três milhões de pessoas com idade entre 60 e 64 anos, num período de 10 anos.
"O BPC foi muito bem sucedido em evitar a pobreza na velhice. A questão é: existe alguma forma melhor de lidar com esse recuso para reduzir pobreza e reduzir a desigualdade? (A proposta do governo) não é uma redução do benefício, é um adiantamento do benefício: vamos estender o benefício para três milhões de pessoas entre 60 e 64 anos em 10 anos, alguns deles são alvos também do Bolsa Família", disse.
O argumento de Rangel é porque a proposta do governo prevê a possibilidade do BPC ser pago aos idosos já a partir dos 60 anos, em vez dos atuais 65 anos. Por outro lado, o benefício será de R$ 400 reais até os 70 anos. Somente a partir dessa idade, o BPC passa a ser de um salário mínimo, como é hoje. Pelos cálculos do Ministério da Economia, essas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) gerariam uma economia de R$ 34,8 bilhões nos mesmos 10 anos.
Apesar dessa defesa, integrantes da base do governo Jair Bolsonaro já admitem nos bastidores que as mudanças no benefício não devem permanecer na proposta de reforma, como desejava a equipe econômica. O clima na Câmara é de que o BPC deve ser abandonado pelo caminho.
Leonardo Alves Rangel também defendeu as mudanças propostas no abono salarial. As alterações previstas pela equipe econômica resultariam numa economia de 169,4 bilhões num período de 10 anos. Segundo Rangel, essa verba seria usada para garantir o pagamento do seguro-desemprego e ainda permitiria ao governo "investir em capacitação do trabalhador".
Atualmente, o abono salarial funciona como uma espécie de 14º salário. Quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo. Já na proposta o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo, o que restringe o número de trabalhadores que podem sacar o benefício.
O diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho justificou que o abono salarial foi instituído num período em que o salário mínimo tinha um poder compra menor. E se dirigia a um número menor de trabalhadores. Hoje, segundo Rangel, o abono é concedido a aproximadamente 50% do mercado de trabalho.
"O abono salarial foi criado no contexto de um salário mínimo inferior ao de hoje. Nesse contexto de baixo salário mínimo fazia sentido que os trabalhadores mais pobres recebessem um parcela extra. Hoje estamos falando de mais de 50% do mercado de trabalho, com todas suas condições regularizadas. A nossa proposta é sim focalizar o abono para o público que de fato recebe até 1 salário mínimo. (Com esses recursos) a gente consegue financiar melhor o seguro desemprego e consegue investir em políticas ativas de emprego. (As mudanças) visam liberar recursos para que a gente consiga investir em capacitação do trabalhador", explicou Rangel.
Fonte: Valor Econômico
