A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados instalou um grupo de trabalho para avaliar o impacto da reforma da Previdência (PEC 6/19) sobre a aposentadoria e demais benefícios previdenciários e assistenciais a que fazem jus as mulheres.

O novo colegiado será coordenado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). A deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) será a vice-coordenadora, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) será a relatora e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a revisora.

O grupo também está avaliando emendas que serão apresentadas à proposta de reforma do governo Bolsonaro. Uma delas mantém o limite mínimo de 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para as brasileiras se aposentarem; outra pretende reverter as cotas da pensão para dependentes e estabelecer uma gradação mais amena de acúmulos previstos, mantendo o mínimo de dois salários mínimos de forma integral.

Tereza Nelma adianta que o grupo também discutirá temas como a concessão de aposentadoria rural, a proteção à maternidade, pensões por morte, regime de capitalização, regras para policiais mulheres. Vários desses temas, segundo a coordenadora, já são objeto de emendas que foram elaboradas individualmente por deputadas e deputados e devem receber o apoio da bancada feminina.

A proposta

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Fonte: Agência Câmara Notícias