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Relator da reforma não sabe se capitalização será mantida

O relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na quarta-feira à noite que ainda nem se sabe se o regime de capitalização será mantido na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo. O tucano disse ao fim de audiência pública do colegiado que o sistema não deve ser descartado agora e precisa ser mais estudado. "Mas permitir a existência de outro sistema pode ser que seja viável, pode ser que seja uma solução para o futuro", afirmou. O relator disse questiona se não seria melhor cada um cuidar da sua aposentadoria, "evidentemente com garantias da contribuição patronal ou de um possível fundo garantidor" que possa pagar ao menos um salário mínimo ao aposentado.

Um dos pontos ainda não esclarecido sobre o qual Moreira deve se debruçar é a participação do governo na capitalização. Se a União poderia enviar recursos ao fundo ou às contas individuais para a garantia do salário mínimo. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou que se o empregador tiver duas opções de contratação, uma com contribuição previdenciária patronal e outra sem, pode haver o chamado fenômeno da "pejotização", com o empregador condicionando a contratação à escolha da segunda modalidade.

O relator afirma que a opção de ter ou não contribuição do patrão acaba enfraquece um dos sistemas. "Se você consegue fazer, no mínimo, paritário, pode ser que se consiga um equilíbrio", afirmou. A proposta é o patrão e o empregado dividirem de forma igualitária a contribuição.

Samuel Moreira afirmou ainda que terão de se dedicar muito aos impactos e custos da transição e que têm a convicção da necessidade da reforma implementar uma idade mínima para a aposentadoria.

Defesa da reforma

Em audiência pública, o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu a necessidade das mudanças neste momento, para evitar medidas mais duras no futuro. Ele argumenta que o envelhecimento da população é um processo global e afirma que, sem a reforma, o Brasil pode ser levado a agir como Grécia ou Portugal e a cortar benefícios previdenciários.

"Ainda temos tempo de fazer uma reforma que não seja tão dura, está nas mãos dos senhores e das senhoras", disse o secretário. A audiência pública desta quarta-feira teve como principal foco o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ainda assim, Rolim se debruçou a pontos considerados sensíveis na PEC.

Falou, por exemplo, que o novo regime de capitalização não acabará com o sistema de solidariedade e será solidário e contributivo. "Tá na proposta, está escrito lá. O salário mínimo será garantido por um fundo garantidor".

Rolim também citou as mudanças em renúncias fiscais e desonerações previstas na proposta. O secretário afirma que este anos as isenções somam R$ 64,122 bilhões; dos quais 45,8% referem-se ao programa Simples Nacional; 18,8% a entidades filantrópicas e 14,9%; à desoneração da folha de pagamento.

Ao tratar das mudanças na idade mínima, Rolim diz que, hoje, a população de baixa renda se aposenta, em média, aos 61 no caso das mulheres e aos 65 no caso dos homens. Se considerada toda a população, as respectivas médias caem para 52 e 55.

O secretário detalha que, hoje, 30% dos contribuintes aposenta-se por tempo de contribuição; 53% por idade; e 17% por invalidez. Porém, ressalva Rolim, as aposentadorias por tempo concentram-se naqueles com maiores rendas e empregos mehores, "que podem programar sua previdência".

Fonte: Valor Econômico