Senador anunciou que acionará a Justiça para garantir o direito à transparência após revelação feita pela Folha
A decretação de sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta da reforma da Previdência foi criticada tanto por parlamentares de oposição como aliados do Palácio do Planalto.
Neste domingo (21), a Folha revelou que o Ministério da Economia classificou com nível de acesso restrito argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Legislativo. A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação.?
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a medida contraria a Constituição e anunciou que acionará a Justiça para garantir o direito à transparência. "Todos temos o direito de saber, de entender e de debater dados. Por isso, acionarei o Judiciário para garantir o nosso direito: transparência", disse. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o sigilo demonstra que é a verdade é "a real inimiga deste governo".
A medida foi criticada até por integrantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. Para o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), o nível de restrição é "ridículo" e não há motivo para omitir as informações. "Se eles foram a base de um grande projeto, deveriam ser públicos. Não há nada para esconder. Ou há?", questionou.
Já a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) escreveu nas redes sociais que o governo erra com a decisão, uma vez que a publicidade deve ser regra na gestão pública. "A reforma da Previdência será a maior reforma social dos próximos tempos. Quanto mais clareza em torno dela, melhor", ressaltou.
Adversário de Bolsonaro na campanha presidencial, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, do PT, criticou o que considerou uma postura conflitante do presidente em relação à liberdade de imprensa. "Bolsonaro defendeu liberdade de imprensa contra STF (Supremo Tribunal Federal), mas nega acesso a estudos do governo que embasam reforma da Previdência", disse.
Em linha semelhante, Ciro Gomes, candidato derrotado do PDT à Presidência nas eleições passadas, classificou o sigilo como "absurdo" e disse que o governo "quer excluir a população de suas decisões". "Qual o motivo para esconder? Será que eles realmente fizeram os cálculos? O que o governo não quer mostrar?", questionou.
Na prática, a decisão do governo significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações. A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à reforma tem irritado congressistas. A proposta aguarda apreciação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.
O governo tentou, sem sucesso, votá-la na quarta-feira (17). O tema será retomado nesta semana.
Fonte: Folha de São Paulo
