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CCJ da Câmara abre sessão para votar PEC da reforma da Previdência

Data: 17/04/2019
Após comissão concluir fase de debates na noite desta terça (16), governistas querem tentar aprovar relatório que recomenda admissibilidade do texto. Oposição quer tentar adiar votação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abriu às 10h49 desta quarta-feira (17) a sessão convocada para votar o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que recomenda a admissibilidade no parlamento da proposta da reforma da Previdência.

A sessão teve início quando 59 dos 66 integrantes da comissão já haviam registrado presença. O quórum para abrir a reunião era de 34 deputados.

Só a partir da conclusão desta fase, que assegura que o texto é constitucional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria poderá ter andamento no Congresso Nacional.

A oposição madrugou na porta do plenário da CCJ para assegurar os primeiros lugares na fila de acesso ao recinto. Pelo regimento interno da Câmara, os requerimentos têm que ser votados conforme a sua ordem de apresentação.

A intenção da oposição era apresentar o chamado "kit obstrução", como são chamados os recursos regimentais para atrasar a tramitação de propostas. Entre as ações de obstrução estão, por exemplo, os pedidos de adiamento da votação e de inversão da pauta, para que seja feita a leitura da ata antes da votação.

A proposta de reforma da Previdência enviada ao parlamento em fevereiro pelo governo Jair Bolsonaro é considerada crucial pela equipe econômica para a recuperação das contas públicas.

Confusão no plenário

A reunião desta quarta-feira da CCJ começou em clima tenso. A oposição fez diversos questionamentos sobre os procedimentos, mas todos foram rejeitados pelo presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Com maioria na comissão, deputados favoráveis à PEC da Previdência conseguiram aprovar um requerimento para inverter a ordem dos trabalhos e, com isso, pular a etapa de leitura da ata.

Em protesto à derrubada de seus requerimentos pelo presidente da CCJ, deputados oposicionistas cercaram a mesa de Francischini, gerando um tumulto no plenário.

Fase de debates

Após sofrer atrasos em razão de pressões dos partidos do Centrão para analisar prioritariamente a PEC das Emendas Coletivas, a análise do relatório de Marcelo Freitas ocorrereu nesta terça-feira (16). A sessão se estendeu por mais de 12 horas.

Nos últimos dias, a previsão dentro da Câmara era de que a fase de discussão do parecer da PEC da Previdência na CCJ iria levar mais de um dia por conta do grande número de deputados inscritos para debater o relatório.

Inicialmente, havia mais de cem inscritos para discursar, o que, pelos cálculos de técnicos da comissão, poderia ultrapassar 20 horas, inviabilizando a votação do parecer ainda nesta semana.

Ao longo desta terça-feira, parlamentares favoráveis à reforma da Previdência – principalmente integrantes da bancada do PSL, partido de Bolsonaro – adotaram a estratégia de abrir mão do tempo a que teriam direito para discursar e conseguir agilizar o andamento dos trabalhos.

Com essa manobra governista, a fase de debates na CCJ foi encerrada na noite desta terça-feira. Ao todo, cerca de 90 deputados discursaram no plenário da comissão (55 contrários; 19 favoráveis; 14 líderes). O enxugamento no número de oradores permitiu que fosse convocada para esta quarta-feira a votação da proposta.

Fonte: G1


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