Regras de PMs e bombeiros militares seguirão os parâmetros da lei voltada às Forças Armadas; presidente do Rioprevidência destaca que haverá decréscimo de receita

A reforma previdenciária proposta pelo governo Bolsonaro às Forças Armadas vai gerar efeito cascata nos estados, mudando, com isso, as regras de bombeiros e policiais militares. No caso do Estado do Rio de Janeiro, o maior impacto será provocado pela nova alíquota de contribuição: se o projeto de lei da União passar no Congresso, enquanto as categorias pagam hoje 14% para o Rioprevidência, passarão a ter um desconto menor: de 8,5% em 2020, e subindo de forma escalonada até 10,5% em 2022.

Ou seja, para os militares do Corpo de Bombeiros e PM o desconto previdenciário passará a ser menos penoso. O presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, indicou que essa regra específica terá que ser seguida por todos os estados, mas complementou que, no Rio, haverá "decréscimo de receita previdenciária" e o Tesouro Estadual que terá de compensar essa diferença.

Já para os militares da Aeronáutica, Exército e Marinha, haverá aumento da alíquota, pois atualmente o desconto é de 7,5%.

Segundo Aureliano, há, no Estado do Rio, cerca de 60 mil PMs e bombeiros na ativa, além de 24.800 PMs na inatividade; 21.300 pensionistas de policiais militares; 8.900 bombeiros aposentados e 3.400 pensionistas de bombeiros. Cabe lembrar que, em relação aos aposentados e pensionistas, só contribuem para a previdência aqueles que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.839,45.

Tempo mínimo

E pela regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres militares. O projeto aumenta a idade para 35 anos.

Estudo

Todos esses detalhes também serão analisados pela equipe do estado. "Estamos fazendo ainda um estudo porque, com o aumento do tempo de contribuição, eles terão que pagar mais cinco anos, e consequentemente isso vai diminuir o prazo que o Rioprevidência terá de pagar (o militar na inatividade). Mas ainda assim isso não compensa essa redução de alíquota", declarou Aureliano.

Fonte: O Dia