Presidente cita MP editada durante o governo FHC e defende reestruturação da carreira militar, que reduziu economia projetada com a reforma.

Pela terceira quinta-feira seguida, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez uma transmissão ao vivo para falar sobre os principais fatos da semana. Dessa vez, além de defender os resultados da sua viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro também falou sobre a reforma da Previdência, que enfrenta dificuldades no Congresso.

O presidente admitiu que, “no fundo”, não gostaria de apresentar o projeto, mas que sem a mudança nas aposentadorias o Brasil “vai parar”. “Eu, no fundo, não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas, se não fizesse, estaria agindo de forma irresponsável e, em 2021 ou 2022, o Brasil vai parar se não fizer essa reforma, infelizmente é isso”, afirmou.

Durante a transmissão, que começou às 19h e durou pouco mais de 30 minutos, o presidente estava acompanhado dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), além do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo e Barros, e do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), que integra a comitiva.
Bolsonaro disse que o país está “quebrado” e lembrou que os problemas se refletem também para estados e municípios. “Logicamente, vocês sabem que estamos quebrados, temos uma dívida interna de quase 4 trilhões de reais, pagamos de juros, por ano, o equivalente a um plano Marshall, aquele que reconstruiu a Europa após a Segunda Guerra Mundial. Temos um problema do inchaço de servidores em alguns locais. Tem mutos estados, muitos municípios que também têm problemas”, apontou.

No final da transmissão, Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, fez um apelo ao Congresso Nacional e à imprensa em favor da reforma. “Eu gostaria de fazer um apelo patriótico aos parlamentares e, àquela parte da imprensa, que sempre criticou o toma lá dá cá, a troca de favores, que façam, a partir de agora, um exame de consciência”, disse. Segundo ele, é preciso pôr fim ao modelo de troca de favores entre o Poder Executivo e o Parlamento que, segundo ele, tem vigorado historicamente no país.

“Nós temos obrigação de mudar isso, a imprensa pode ajudar muito, precisa atuar patrioticamente, mostrando o que está acontecendo, para que essa troca de favores, esse toma lá dá cá não volte novamente. Tivemos uma renovação relevante no Congresso, vamos aproveitar e fazer uma reforma da Previdência, que é um grande passo para o Brasil”, acrescentou.

Militares

Bolsonaro rebateu críticas de a reforma previdenciária para os militares, entregue nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional, ter sido apresentada junto com a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas.

“Tem que levar em conta não só que foi apresentado agora, mas o que estava também apresentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 2000, uma Medida Provisória, atualmente a MP 2215, que retirou todos os direitos dos militares. Foi aprovada apenas a medida provisória dos militares, os demais ficaram de fora dela”, enfatizou.

A MP citada por Bolsonaro foi editada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e revogou o auxílio-moradia pago a militares, além da retirada de outros benefícios da categoria, como promoção automática, licença especial e adicional de inatividade. A medida, por outro lado, criou uma nova gratificação, por localidade especial paga a militares que servem em regiões “inóspitas” do país. A MP nunca chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, mas segue em vigor porque, na época, as medidas provisórias não perdiam a validade se não fossem votadas, como ocorre atualmente.

CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), adiou nesta quinta-feira o anúncio do nome do relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo o parlamentar, o nome será divulgado após o governo esclarecer a proposta dos militares e a reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Líderes partidários haviam condicionado o início da análise da reforma ao envio do projeto dos militares, que chegou ontem.

O líder do partido do PSL, Delegado Waldir (GO), informou que pediu o adiamento da escolha do relator. “Só teremos um nome para a relatoria na CCJ quando o governo explicar a reforma da Previdência [dos militares]. E não sou eu que tenho que procurar o governo, eles é que precisam nos procurar”, acrescentou.

Fonte: Veja