Déficit previdenciário projetado para o Estado este ano é de R$ 1,35 bilhão

Em Alagoas, para cada 100 funcionários ativos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), há 81 aposentados ou pensionistas. O dado aparece em um levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico, que aponta ainda que o déficit previdenciário projetado para o Estado este ano é de R$ 1,35 bilhão. No ano passado, foi de R$ 1,2 bi. 

Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, desde 2004 os Estados passaram a promover a chamada segregação de massas. Em Alagoas, ela foi implantada efetivamente em 2011, o que gerou um período de transição no qual a pressão sobre o déficit previdenciário é maior.

Os novos contratados passam a ter as suas contribuições atreladas a um fundo de capitalização, o que é benéfico no longo prazo. Os servidores que entram no fundo de capitalização, porém, não contribuem mais para o sistema de repartição simples aplicado para o contingente anterior de funcionários públicos.

Em 14 das 27 unidades federativas, a proporção é de mais de 80 aposentados e pensionistas para cada 100 servidores ativos. Os cálculos têm como base dados do Anuário Estatístico da Previdência Social. Atualmente, o regime próprio conta com 4,6 milhões de servidores, dos quais 2,5 milhões correspondem aos ativos e 1,7 milhão são aposentados. O restante é formado pelos pensionistas.

Em 2005, para cada 100 servidores estaduais ativos havia 58 aposentados ou pensionistas nos RPPS dos Estados. O levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) mostra, segundo analistas, o quanto é importante para as contas estaduais que a reforma previdenciária federal tenha efeitos para o regime próprio dos governos regionais.

Outros dados da pesquisa também acendem um alerta. Em unidades federativas com maiores dificuldades fiscais, a proporção entre inativos e ativos é ainda mais desproporcional. Dados de 2017 mostram que no Rio Grande do Sul são 162 inativos para cada 100 ativos. Em Minas e no Rio são 128 e 114, respectivamente. 

"Os dados mostram uma situação dramática", diz Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Ibre. "No agregado e em muitos Estados, há um número grande de beneficiários em relação ao de contribuintes, pressionando negativamente as necessidades de financiamento." 

Além dos números, a reportagem do Valor Econômico aponta que os efeitos deles são ainda maiores porque os vencimentos dos aposentados são mais altos, como resultado de promoções e progressões ao longo da carreira. Já os servidores que contribuem para sustentar os benefícios estão nas etapas iniciais.

Santoro avalia que, diante disso, é necessária, além da reforma previdenciária, uma revisão da estrutura de carreiras em cada um dos Estados, de forma a gerar maior produtividade e realocação de servidores.

"A reforma é fundamental. Pontos como idade mínima para aposentadoria e mudança de regras para professores e militares, carreiras em que hoje os servidores se aposentam mais cedo, terão grande impacto nos Estados", aponta, acrescentando que é preciso alterar carreiras cujos vencimentos se elevam muito mais quando se está próximo do momento em que o servidor se aposenta.

Fonte: Gazeta Web