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Reforma da Previdência: o diabo nos detalhes

Data: 10/01/2019
Poucos tópicos de política econômica ilustram tão bem como escolhas difíceis são inevitáveis

O Brasil precisa reformar o sistema previdenciário. Gastamos insustentáveis 13% do PIB em pensões e aposentadorias, uma proporção similar à do idoso Japão. Poucos tópicos de política econômica, porém, tão bem ilustram como escolhas difíceis são inevitáveis, e quão curta é a distância entre um tiro certeiro e um pela culatra.

Consideremos, por exemplo, a criação de um sistema de capitalização como o que, consta, o ministro Paulo Guedes pretende incluir no pacote de reforma do novo governo. À diferença de um sistema de transferências como o brasileiro, em que os trabalhadores ativos pagam os benefícios para aposentados e pensionistas, o regime de capitalização requer que cada trabalhador contribua para sua própria aposentadoria futura.

A vantagem de tal configuração é induzir os indivíduos a pouparem recursos. No sistema de transferências, o que os trabalhadores poupam é imediatamente consumido pelos beneficiários, e os recursos não aumentam a poupança agregada da economia. Sob o de capitalização, as contribuições individuais são depositadas em um portfólio de aplicações financeiras, estando assim disponíveis para financiar investimentos reais.

A ideia por trás da transição para um sistema de capitalização é, portanto, a de aumentar os recursos para investimento e aumento da produtividade, e assim promover o crescimento econômico. Isso é particularmente importante num contexto como o brasileiro, onde os níveis de poupança e investimento são baixíssimos em comparação com os de países semelhantes.

Qual é então o problema? Primeiramente, a menos em casos de poupança excessiva, que certamente não se aplicam ao Brasil, ter mais no futuro requer consumir menos no presente. Por isso alguns – em especial, no caso brasileiro, dentre os mais ricos – enfrentarão custos no presente em nome de mais recursos para as gerações futuras. Trata-se de uma escolha plenamente justificável, mas não se pode negar que é uma escolha.

Mas o desafio é na verdade ainda mais profundo, por causa dos custos de transição. Como os trabalhadores ativos – e especialmente os mais velhos dentre eles – não tiveram até agora a possibilidade de construir seus pés-de-meia previdenciários, suas aposentadorias continuarão tendo que ser financiadas via transferências. Para isso o governo tem duas opções: aumentar os impostos aos trabalhadores na ativa (e/ou reduzir os benefícios dos aposentados), ou obter os recursos via dívida.

No primeiro caso, o desejado aumento na poupança se concretiza, ainda que levando mais tempo. No segundo, porém, um resultado perverso pode facilmente ocorrer. O aumento da poupança individual, nesse caso, é compensado por uma redução na poupança do governo. Com essa redução magnificada pelos altos juros que o governo brasileiro paga, é possível inclusive que a poupança agregada na economia seja, no fim das contas, menor ainda do que sob o regime atual.

Isso parece facílimo de evitar: basta não financiar a transição via dívida. Porém, o que é óbvio em teoria é, na prática, bem mais complexo. As gerações atuais – e de novo, principalmente os mais velhos – estariam melhor se o custo da transição fosse empurrado para o futuro via endividamento. Como as gerações futuras não votarão tão cedo, não é difícil ver quais são os incentivos políticos.

A questão é ainda mais complicada quando levamos em conta o destino das contribuições previdenciárias. Nada garante que o retorno financeiro obtido seja, na hora da aposentadoria, suficiente para um nível razoável de benefícios. Resultados decepcionantes certamente aumentarão a demanda por compensação via transferências. Tal possibilidade é ainda agravada porque um enorme volume de recursos a serem investidos gera a tentação de obter rendas via taxas de administração, por parte do setor financeiro, e de mobilizar os recursos para outros fins, por parte dos políticos. Diante de tudo isso, é preciso muita cautela na hora de julgar se um sistema de capitalização é desejável.

Mais ainda, o fato inescapável é que reformar a Previdência requer escolhas inerentemente delicadas, e os resultados dependem enormemente dos detalhes de implementação. Isso não faz a reforma menos necessária, mas muitos e perversos diabos moram nesses detalhes. Há que estar atento a eles.

Fonte: Felipe Campante - Época


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