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Com apoio do IEPREV e outras entidades, CNE (Conselho Nacional de Educação) divulga parecer que inclui o Direito Previdenciário na matriz curricular dos cursos de Direito

Data: 01/11/2018

Foi publicado no Diário Oficial da União o parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, que trata da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. O documento precisa ser homologado pelo ministro da Educação para entrar em vigor.
 

Atualmente o Direito Previdenciário é uma disciplina optativa nos cursos de Direito e não integra o edital do Exame Unificado  da OAB. A modificação deste cenário é um pleito antigo dos institutos que estudam o Direito Previdenciário – incluindo o IEPREV, IBDP, IAPE e da OAB. No último mês de agosto, inclusive, o Diretor de relações institucionais do IEPREV, Dr. Diego Leonel, foi até Brasília, no Senado Federal, participar de audiência pública que debateu o tema.
 

A decisão é uma importante conquista para o meio jurídico, pois amplia o interesse dos estudantes de Direito na área, que passarão a ter um domínio maior sobre os atuais regimes de previdência. Este processo gera, além de um fortalecimento da Previdência Social, uma maior abertura de diálogo entre a comunidade jurídica e a sociedade civil.
 

A advocacia previdenciária também é, reconhecidamente, uma área em expansão, que exige um grande contingente de profissionais capacitados para atender as demandas dos segurados e dependentes vinculados aos diversos regimes de previdência atualmente em vigor.

 



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