A OAB Minas firmou parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para auxiliar o dia a dia dos advogados. Trata-se do INSS Digital, programa que garante a classe acesso aos processos administrativos do INSS via internet, não sendo mais necessário seu deslocamento à agência.
O serviço abrange requerimentos de aposentadoria, pensão, salário maternidade e aposentadoria especial. Segundo o presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, este acordo é uma sinalização do respeito à OAB e às prerrogativas dos advogados. "Esta parceria muda a relação do advogado com o INSS. Todo o processo pode ser feito do escritório, sem necessidade de deslocamento até uma das agências da Previdência Social, melhorando as condições de trabalho e valorizando a advocacia", afirmou Antônio Fabrício.
Os profissionais interessados em aderir ao INSS Digital devem solicitar o cadastramento a OAB Minas, por meio do link www.oabmg.org.br/servicos/home/inssdigital, no site da seccional mineira.
Durante o processo o advogado deve preencher um termo de sigilo necessário para efetivar o cadastro. Posteriormente, o advogado receberá um e-mail do INSS com informações sobre o cadastro e os dados para sua autenticação.
Caso o advogado não tenha certificação digital, a seccional e subseções deverão encaminhar o termo de sigilo assinado, com firma reconhecida em cartório, juntamente com a cópia da identidade profissional do advogado para o e-mail: inssdigital@oabmg.org.br
Vale ressaltar que, para que o requerimento seja processado, é necessário que o advogado esteja com a inscrição ativa e em dia perante a tesouraria da OAB Minas.
Para esclarecimentos sobre o INSS Digital encaminhar e-mail para contatoinss@oabmg.org.br
Assista ao vídeo com o passo a passo: https://www.youtube.com/watch?v=uTW9nwQ5Ghk
Fonte: OAB Minas Gerais
Considerando a implementação do processo digital no âmbito do INSS, junto ao processo administrativo previdenciário e dos acordos de cooperação técnica existentes, é necessário que os advogados, que serão os responsáveis pelo encaminhamento dos requerimentos dos benefícios junto ao sistema informatizado, bem como operadores do Direito, entidades tais como Prefeituras, Sindicatos e Empresas, passem a entender essa nova maneira de encaminhar requerimentos ao INSS por meio digital. O profissional capacitado para operar o INSS DIGITAL irá acompanhar a realidade digital, potencializar ganhos e otimizar tempo.
Neste sentido o IEPREV realizará em Belo Horizonte, no dia 23 de março de 2018, o curso INSS Digital com o professor Diego Leonel.
