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TRT14 - Exposição de trabalhador a calor excessivo gera adicional de insalubridade, confirma a 2ª Turma do TRT14

Data: 07/12/2017
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) manteve a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes (RO) que condenou a parte reclamada Walberto Costa Fernandes ao pagamento do adicional de insalubridade no importe de 20% sobre o salário mínimo ao empregado que foi exposto a calor excessivo. O percentual será relativo ao período contratual, com reflexos nas verbas do aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS mais multa de 40%.

De acordo com a relatora, desembargadora Vania Abensur, a conduta é ilegal por atribuir, sem disponibilizar equipamentos de proteção ao trabalhador, um ambiente insalubre em grau médio, por ter sido exposto a carga solar cujo índice ultrapassou o limite de tolerância para as atividades moderadas, conforme a Norma Regulamentadora 15 atividades e Operações Insalubres (NR- 15) e, ainda, por ter sido exposto a agentes químicos, como comprovou a perícia.

Por meio de laudo pericial concluiu-se pelos fundamentos técnicos e legais que o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), agente calor ¿ NR-15, o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) mensurado ultrapassou o limite de tolerância para as atividades desenvolvidas sob carga solar e agentes químicos ¿ NR-15 ¿ Emprego de defensivos organofosforados cuja avaliação é qualitativa e não requer mensuração dos níveis de concentração do agente.

A relatora ressaltou em seu voto que a decisão está em sintonia com o atual entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão é passível de recurso.

(Processo de nº 0000440-26.2016.5.14.0032)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região


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