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Advogadas e advogados brasileiros.
Convido-os a participar da consulta pública e opinar sobre o novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
É de todo adequado o aprimoramento dos mecanismos de verificação do exercício diuturno da profissão como pressuposto do respeito e do prestígio da classe, sem prejuízo da sua independência.
Editado há duas décadas, o texto hoje vigente recebeu as indicações de acréscimo promovidas pela douta Comissão Especial no tocante a novos dispositivos e capítulos, valendo-se o Relator, eminente Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina, decano da OAB, de diversas fontes, sob o prisma da jurisprudência da Segunda Câmara da Entidade.
A Ética é fundamental, nos ditames do art. 33 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que determina a regulação dos “deveres do advogado para com a comunidade, o cliente, o outro profissional e, ainda, a publicidade, a recusa do patrocínio, o dever de assistência jurídica, o dever geral de urbanidade e os respectivos procedimentos disciplinares”.
A íntegra do anteprojeto segue à disposição na página eletrônica desta Instituição (http://www.oab.org.br/ouvidoria/consulta-ced), ao longo dos três meses de consulta pública, com as alterações grafadas em vermelho para imediata identificação. Após o recebimento das sugestões, o tema será debatido na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro, entre os dias 20 e 23 de outubro vindouro, seguindo-se as votações correspondentes no Plenário do Conselho Federal.
Tantas são as suas linhas evolutivas que a leitura integral e atenta do documento revela-se pressuposto indispensável ao entendimento da organização da nova proposta, com destaque para o tópico dos procedimentos.
Convido, portanto, as colegas advogadas e os colegas advogados a opinar, oferecendo contribuições diante da importância da sua participação e da essencialidade da Ética para a nossa profissão.
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