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Lei-Acesso: INSS e Susep lideram pedidos por informações

Levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são os órgãos com mais solicitações de informações e esclarecimentos de dúvidas com base na Lei de Acesso à Informação. A norma completa oito meses hoje.

Segundo o a CGU, foram encaminhados à Susep 7.054 solicitações, o que representa 12,10% do total de 58.314 pedidos. O segundo órgão que mais recebeu consultas foi o INSS, com 4.537 pedidos (7,78%). Em seguida, aparece o Banco Central, com 2.353 pedidos (4,04%).

A Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos da administração pública devem disponibilizar um serviço de consulta de informações e também estabelece que os questionamentos formulados pelos cidadãos sobre atividades relativas ao órgão sejam respondidos.

A CGU informou que o tempo médio espera pela resposta tem sido 10,62 dias. Cerca de 95% das solicitações foram respondidas, o restante ainda espera análise dos órgãos. Do total de pedidos respondidos, 8,88% foram negados.

Fonte: Jornal A Cidade