A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Varginha, evitou o pagamento indevido de mais de R$ 1,5 milhão à família de um segurado da Previdência Social. O valor devido pela União chegou a essa quantia por conta de erro de cálculo em perícia judicial, segundo o procurador federal Ruy de Ávila Caetano Leal, responsável pelo processo. A PSF demonstrou, à Justiça, que decisão definitiva havia acolhido os cálculos elaborados pelo perito judicial. Porém, ele se equivocou ao digitar os fatores de correção monetária de um dos meses do cálculo, utilizando o índice de 1,0101480, quando o correto seria 0,0101480. Isso resultou em um aumento de 100 vezes do que era efetivamente devido naquele mês pela União. O autor da ação contra a Previdência pediu o pagamento do precatório, mas a AGU afirmou que não seria possível pagar esse valor, devido ao erro material, que pela lei pode ser corrigido a qualquer tempo. Incialmente, a 2ª Vara Cível de Alfenas (MG) argumentou que os cálculos não poderiam ser modificados, por não ter sido interposto recurso na época certa. Contra a decisão, A PSF interpôs recurso reafirmando o entendimento de que o erro nos cálculos pode ser revisto a qualquer tempo, conforme prevê o artigo 463, I, do Código de Processo Civil. O recurso foi acolhido por unanimidade pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Para obter a vitória junto ao Tribunal a PSF contou com o auxílio do Grupo de Atuação Prioritária da Divisão de Previdência e Assistência Social e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. "O esforço conjunto dos órgãos da Advocacia-Geral da União é imprescindível para evitar lesões ao patrimônio público", afirmou o procurador federal Ruy de Ávila Caetano Leal, responsável pelo caso. Para o Procurador Seccional Federal da AGU em Varginha, Galdino José Dias Filho, essa foi mais uma importante atuação da unidade em defesa do interesse público. "A AGU de Varginha tem atuado para garantir que o dinheiro público seja gasto de forma adequada, nos termos da lei. Quando uma pessoa recebe dos cofres públicos um valor ao qual não faz jus, isso lesa não só o Estado, mas toda a sociedade", ressaltou. A PSF e a PRF1 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Agravo de Instrumento n.º0014975-13.2010.4.01.0000/MG - TRF-1ª Região Patrícia Gripp Fonte: AGU
