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Governo quer estancar o rombo previdenciário do setor público

O governo quer estancar o rombo previdenciário do setor público. O futuro da Previdência dos servidores públicos vai gerar colisão na base aliada do governo esta semana, quando a liderança do governo na Câmara dos Deputados espera acertar a votação do Projeto de Lei 1992/2007. Enviada pelo Executivo em 2007, a matéria institui o regime de previdência complementar para os servidores da União e aplica o limite de aposentadoria da Previdência Social para os admitidos depois do início de funcionamento do novo regime.  De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a única divergência entre as posições convergentes para votação é a alíquota de repasse da União ao fundo da futura Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O governo defende uma alíquota de 7,5%, enquanto parlamentares do PT e do PCdoB ligados a categorias de servidores querem um valor entre 8,5% a 9%.  Outro ponto de discórdia é quanto à criação de um fundo único de previdência complementar. Os discordantes defendem que cada esfera de poder - Executivo, Judiciário e Legislativo - tenha seus próprios fundos previdenciários.  "Para votar na semana que vem teremos de dar cambalhota", afirmou Vaccarezza. Nesta semana, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniram com Vaccarezza e líderes partidários para chegar a um acordo sobre a proposta do regime de previdência complementar para os servidores da União. A matéria tramita em regime de urgência constitucional e também tranca a pauta do Plenário da Casa, juntamente com seis medidas provisórias.  "Votar e aprovar esse projeto é uma questão de responsabilidade pública", afirmou ao DCI o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde foi aprovado substitutivo com a mesma alíquota defendida pelo governo.

 

Fonte: DCI