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Sem quórum, Comissão de Orçamento convoca reunião para próxima semana

 A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta terça-feira (11) foi aberta, mas durou apenas dez minutos. Por falta de quórum para deliberações, o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), encerrou o encontro e convocou nova reunião ordinária para a próxima semana.

Durante o curto encontro de hoje, o líder da Minoriana Câmara dos Deputados, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), reclamou que a maioria governista vem impedindo a obtenção de quórum na CMO, o que prejudica os trabalhos. Ele levantou a hipótese de que os parlamentares da base aliada não estejam comparecendo à comissão para não ter de debater e votar o requerimento de convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

“Podemos ser derrotados na votação dos requerimentos, mas queremos reunião sim. O governo quer parar a Comissão de Orçamento, quer calar o Congresso? — disse Domingos Sávio, antes de garantir que os parlamentares da oposição estarão presentes na próxima reunião da CMO para que o quórum seja alcançado.

De autoria do próprio deputado, um requerimento solicita a convocação da ministra para prestar esclarecimentos sobre o decreto presidencial que autoriza órgãos públicos a contratarem diretamente, sem licitação, a Geap-Autogestão em Saúde, principal operadora de planos de saúde e seguridade social do funcionalismo público federal. Outro requerimento dele convida representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Geap para debaterem o mesmo assunto.

O deputado explicou que o próprio TCU já declarou que apenas os ministérios da Saúde e da Previdência, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a DataPrevi poderiam manter convênios com a entidade sem a necessidade de licitação, o que vem sendo desrespeitado pelo Executivo. Ele disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já condenou a prática. Para o líder da Minoria na Câmara, a ministra do Planejamento poderia estar incorrendo em crime de responsabilidade por autorizar a contratação da Geap por outros órgãos públicos sem processos licitatórios.

Dificuldades


“Gosto de resultados, quero fazer meu trabalho e dar minha contribuição ao País. Foi o que fizemos no ano passado com apoio da oposição. Entregamos um orçamento verdadeiro, denso e trabalhado no prazo correto”, assinalou Lobão ao afirmar que tem se esforçado para que a CMO tenha encontros antes do fim do prazo da atual composição.Lobão Filho comentou que vai ser difícil a CMO conseguir quórum antes do fim da gestão de sua atual composição e informou que os itens continuam na pauta mesmo com a mudança. “Ao governo não interessa mais que nós tenhamos reuniões. É início de ano eleitoral; há temas que não são de interesse do Executivo debater”, destacou.

Nova CMO
Nos próximos dias, as lideranças partidárias terão de indicar ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, os novos membros titulares e suplentes da CMO em 2014.

A próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento foi marcada para terça-feira (18), com início previsto para as 14h30, no plenário 2.

 

Fonte: Câmara