Social já tem data para a sua primeira sessão. Será na primeira quinzena de abril. Com isso, a unidade irá colaborar para desafogar o julgamento de recursos de segurados contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte, que tem a 27ª Junta de Recursos da Previdência Social, cuja sede é em Natal (RN).

A cerimônia de instalação da Composição Adjunta da Junta de Recursos da Previdência Social em Caicó ocorreu na Câmara de Vereadores. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destacou a importância da unidade – que irá funcionar na Agência da Previdência Social na cidade – para o reconhecimento do direito dos cidadãos. “É importante porque se constitui em uma opção para que o cidadão possa pedir nova análise de um benefício que lhe foi indeferido pelo INSS”, afirmou. “Quem sentir prejudicado em seu direito, pode recorrer imediatamente”, acrescentou o ministro.

Até o final deste ano, Mossoró também deve ganhar uma Composição Adjunta da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social. Esta unidade, inclusive, já está autorizada para ter seu funcionamento iniciado. As Composições Adjuntas fazem parte do processo de descentralização das unidades de julgamento administrativo da Previdência Social. Além do Rio Grande do Norte, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná também já contam com unidades deste tipo, sediadas nas respectivas capitais.

O presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, explica que as composições adjuntas têm por objetivo tornar mais ágil o julgamento dos recursos e facilitar a entrada das ações e o acompanhamento dos recursos à Previdência Social. Ele lembra que o recurso administrativo é sempre mais rápido que o processo judicial. “O recurso deveria ser sempre o primeiro passo de todo segurado que desejar contestar uma decisão do INSS. É mais rápido e mais barato que qualquer processo judicial para todas as partes”, disse Manoel Dantas.

Manoel Dantas informou ainda que outras composições adjuntas serão abertas em cidades polos em todo o Brasil. “É para aproximar mais do cidadão”, disse. O CRPS é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica mediar os conflitos entre os segurados e o INSS. O Conselho é formado por 29 Juntas de Recursos regionais distribuídas por todo o Brasil, com competência para julgar em primeira instância os recursos protocolados contra decisões proferidas pelo INSS. A estrutura do CRPS é formada ainda por quatro Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília, que analisam em segunda instância os recursos interpostos contra decisões das Juntas Regionais.

Atualmente, o CRPS reconhece o direito dos segurados, anulando uma decisão inicial do INSS, em 20% dos julgamentos de recursos. Em todo o país, são julgados, em média, 400 mil recursos por ano. No RN, são mais de 10 mil por ano. A maior parte dos processos – 70% – é de benefícios por incapacidade, sendo auxílio-doença o principal. Pensões por morte e aposentadoria também são comuns nos recursos. A Composição Adjunta de Caicó tem capacidade para julgar até 700 processos por mês.

O ministro Garibaldi Filho visitou a Agência da Previdência Social em Caicó, onde conheceu as instalações da Composição Adjunta instalada no município esta manhã. Todos os conselheiros da Composição Adjunta da Junta de Recursos da Previdência Social em Caicó tomaram posse na função na cerimônia. A unidade será coordenada por Gelza Ferreira, que teve seu termo de posse assinado pelo ministro da Previdência Social na instalação.

Currais Novos - Também nesta segunda (10), o ministro Garibaldi Filho participou da cerimônia de assinatura do termo de locação de um imóvel do INSS à prefeitura de Currais Novos. A área que será locada tem 247 m² e localiza-se na Avenida Teotônio Freire, nº 115, no Centro. O termo prevê ainda que a destinação do uso do imóvel é exclusiva para atividade de prestação de serviço na área pública administrativa.

O imóvel, no mesmo terreno em que está a Agência da Previdência Social, foi alugado à Prefeitura de Currais Novos por um período de cinco anos. O prefeito Vilton Cunha (PR) disse que o local irá abrigar a Secretaria de Finanças e Planejamento do município.

Plano de Expansão - Ainda em março, o ministro Garibaldi Filho inaugura mais duas unidades da Previdência Social no Rio Grande do Norte. No dia 21 próximo, será entregue a agência de Alexandria. Os moradores de São Paulo do Potengi  terão posto do INSS na cidade a partir do dia 28. Em abril, será a vez de São Miguel receber sua unidade. A abertura está prevista para o dia 11. O RN  tem 36 agências da Previdência Social.

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Fonte: Previdência