O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se os aposentados do INSS que continuam trabalhando têm prazo para pedir a troca de benefício.

A decisão valerá para todos os casos que discutem o tema nos TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, entendeu que o tema precisa ser analisado por todos os ministros da Primeira Seção do STJ e pediu a suspensão das ações que tratam sobre o prazo para a troca nos tribunais.

O relator recusou um pedido do INSS para mudar decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que garantiu a troca.

O relator decidiu que é preciso discutir se há "possibilidade ou não de aplicar o prazo" de dez anos nos casos de troca de benefício, chamada de desaposentação.

Fonte: Agora/SP