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Judiciário maranhense discute alterações na Lei Previdenciária

Data: 27/05/2013

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) sedia até esta sexta-feira (24/5), o seminário "Previdência Complementar: o que você precisa saber", para debater sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto da medida para a aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

O seminário, que esclarece o funcionamento do sistema previdenciário e dissemina conceitos da previdência complementar para esta nova cultura previdenciária no Brasil, é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Ministério da Previdência Social. As atividades, apoiadas pela ESMAM, foram direcionadas aos magistrados que atuam no Maranhão, em razão do interesse jurídico sobre a matéria.

"Os magistrados precisam desse conhecimento amplo sobre a dinâmica previdenciária, pois a higidez do programa depende também do Poder Judiciário, apto a fazer cumprir a lei", destacou o conselheiro Jefferson Kravchychyn durante a abertura do seminário, nesta sexta-feira (24/5), na sede da escola judicial, em São Luís.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, explicou que o cenário previdenciário brasileiro, levado à exaustão do regime atual, motivou a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Dados demonstram que a arrecadação da União é inferior à necessidade de pagamento de benefícios. Somente para 2013, a estimativa é que o déficit, que cresce 10% ao ano, alcance o patamar de R$ 62 bilhões.

O diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo César dos Santos, defendeu que o debate sobre o funcionamento do sistema facilita a opção do servidor, já que aqueles que ingressaram após a instalação do plano poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Caso não façam a adesão, vão se aposentar somente com o valor máximo do teto do INSS. O diretor explicou as vantagens do fundo para a garantia de uma renda mais consistente para o futuro, tema que segundo ele, depende de uma mudança na cultura previdenciária da maioria da população.

 

Fonte: CNJ



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