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Codeam protesta contra prazos para repases do INSS

Data: 24/05/2013

O secretário executivo da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão, informou que está mobilizando a bancada pernambucana no Congresso Nacional para prolongar o prazo relativo à entrega de dados e documentações necessários para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repasse para os estados e municípios, que possuam Regimes próprios de Previdência Social (RPPS), todo o montante de dinheiro previsto para estes entes federativos.

A nota técnica detalhando as dificuldades dos municípios em enviar os dados já chegou às mãos do governador e presidente do PSB, Eduardo Campos, e será enviada amanhã para os três senadores e 25 deputados federais pernambucanos. Segundo Eudson Catão, o prazo definido através da portaria conjunta do INSS, Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de 21 de março, regulamentando os critérios para que os estados e municípios que possuam RPPS recebam recursos da conta “Estoque”, cerca de 15% do total repassado pelo INSS aos municípios pernambucanos, seria extremamente curto. “O prazo se encerra em 31 de maio. É impossível que em 60 dias possamos atender todas as exigências. Conversei com os prefeitos de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB) e Serra Talhada, Luciano Duque (PT) e eles estão preocupados. O único município que está em condições de cumprir o prazo é Garanhuns, mas apenas por que a prefeitura conseguiu contratar a tempo especialistas e realizar um mutirão”, afirmou.

De acordo com os dados colhidos pela Codeam, caso os municípios não consigam cumprir as exigências do INSS o prejuízo para o estado de Pernambuco será de cerca de R$ 250 milhões. Para os estados e municípios do restante do Brasil, o prejuízo chegaria perto de R$ 1,5 bilhão. A Codeam defende que o INSS prolongue o prazo para o envio de dados para, no mínimo, 1 ano.

 

Fonte: Diário de Pernambuco



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