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Troca de aposentadoria sem devolução é garantida no STJ

De forma unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que os aposentados que trabalham podem trocar o benefício por outro mais vantajoso, sem ter de devolver o que receberam do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.

Com o entendimento dos ministros, foi concluído o julgamento do STJ sobre a "desaposentação", iniciado em 2012, mas interrompido após pedido de análise do então ministro Teori Zavascki, que agora está no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o STJ, o julgamento servirá de orientação para os demais tribunais do país e poderá influenciar decisões sobre o mesmo tema que estavam suspensas à espera dos ministros.

 

Fonte: Agora/SP