O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem imposto barreiras indevidas ao reconhecimento da atividade especial de segurados expostos ao agente físico calor. Uma dessas barreiras é a exigência da taxa de metabolismo no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), uma medida que tem se mostrado burocrática, desnecessária e prejudicial aos trabalhadores em condições insalubres, dificultando o acesso à aposentadoria especial.
O Cerne da Controvérsia
A legislação vigente determina que a caracterização da exposição ao calor como prejudicial à saúde deve seguir os parâmetros estabelecidos na Norma Regulamentadora 15 (NR-15). Segundo essa norma, a avaliação deve ser feita com base no Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), que considera o tipo de atividade exercida pelo trabalhador.
Apesar disso, o INSS passou a requerer que a taxa de metabolismo também conste no PPP, mesmo sendo um dado já presente no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Essa duplicação de informações não encontra amparo legal e apenas onera o segurado com exigências burocráticas desnecessárias.
A Manifestação do IEPREV
Diante dessa exigência indevida, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) apresentou manifestação no Tema 323 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), posicionando-se contra a inclusão obrigatória da taxa de metabolismo no PPP. O IEPREV argumenta que essa exigência é ilegítima e desproporcional, pois a informação já consta em documentos técnicos como o LTCAT, tornando redundante sua repetição no PPP.
Além disso, o IEPREV, através da diretoria de Amicus Curiae, destaca que a imposição de novas exigências documentais sem base legal acaba por dificultar ainda mais o acesso dos segurados aos seus direitos previdenciários. Na manifestação, o Instituto enfatiza que o INSS deveria focar na efetividade da análise previdenciária, e não na criação de barreiras administrativas que apenas prejudicam o trabalhador.
Decisão Ainda em Discussão
A TNU já analisou casos semelhantes e decidiu que a exigência da taxa de metabolismo no PPP depende do regime de trabalho do segurado. Para aqueles que possuem períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço, a inclusão desse dado no PPP é desnecessária. Já para os trabalhadores cujo descanso ocorre em local distinto, a informação deve estar registrada apenas no LTCAT.
Contudo, ainda não há uma decisão pacificada sobre o Tema 323, e a manifestação do IEPREV reforça a necessidade de uma regulamentação mais clara, evitando interpretações que possam prejudicar os segurados.
Os Impactos para os Trabalhadores
A exigência indevida do INSS impõe um ônus excessivo sobre trabalhadores expostos ao calor, como soldadores, cortadores de cana e operadores de forno, que já enfrentam condições adversas e riscos à saúde. Além disso, muitas empresas deixam de fornecer o PPP corretamente preenchido, e os segurados, muitas vezes com pouca escolaridade, encontram dificuldades para contestar essas falhas, resultando em indeferimentos injustos de seus benefícios.
O Que Pode Ser Feito?
O IEPREV defende que, ao invés de impor exigências burocráticas desnecessárias, o INSS deve se ater aos documentos técnicos já previstos em lei, como o LTCAT. Caso haja dúvidas na análise da documentação, a medida adequada seria a solicitação do LTCAT e, se necessário, a realização de prova pericial, garantindo que o direito dos segurados seja respeitado.
A Previdência Social deve atuar em favor da proteção dos trabalhadores, e não criar obstáculos desproporcionais ao reconhecimento de seus direitos. Enquanto a questão não for pacificada, é essencial que segurados e advogados estejam atentos para contestar exigências indevidas e garantir que a justiça previdenciária prevaleça.
