CURSO ESPECIAL - NOÇÕES FUNDAMENTAIS EM RPPS
Com os professores: Roberto de Carvalho Santos, Fernando Ferreira Calazans, Elisa Faria, Marcelo Barroso e Wânia Alice
Carga horária: 47 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
» Dr. Roberto de Carvalho Santos: Advogado; Especialista em Direito Previdenciário; Professor de Pós-Graduação em Direito Previdenciário; Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV; Ex-Diretor de Seguridade da OABPREV; Presidente do IEPREV; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação do IEPREV; certificado pelo ICSS - Instituto de Certificação de Seguridade Social; Professor voluntário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Direito Previdenciário.
» Dr. Fernando Ferreira Calazans: Advogado, Mestre em Administração Pública, Diretor de Seguridade da OABPREV/MG, membro da comissão de direito previdenciário da OAB/MG e assessor jurídico da prefeitura de BH. É professor da Faculdade Batista de Minas Gerais e do programa de pós-graduação da Escola de Contas do TCEMG, IDDE, PUCPR e IEPREV, e ainda professor convidado da Faculdade de Direito da UAN/Angola. Tem experiência nas três esferas de governo, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e Sociedade, Previdência Social, Representação e Participação Social em Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
» Dra. Elisa Teixeira de Faria: Consultora Jurídica em Direito Público, Especialista em Direito Municipal, Mestre em Administração Pública, Professora nos cursos de Graduação em Direito e Gestão Pública da UNA e PUC Minas nos Cursos de Pós Graduação da ESA/OAB, IEC/PUC e UNIBH, Coordenadora de assuntos em RPPS IEPREV
» Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos: Doutor em Direito (PUC/MINAS). Mestre em Administração Pública (FJP). Professor Universitário da graduação, pós-graduação e cursos de especialização do IEPREV, da Faculdade Arnaldo Janssen, do UNI-BH, do CESUSC - Santa Catarina, da PUC/Paraná, da ESMAFE e do EC-PUC/Minas. ProcuradorChefe da PTF na AGE-MG. Diretor do IAMG e da ESA/MG. Conselheiro do IBDP. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, do Conselho Fiscal da OABPrev-MG e do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário.
» Dra. Wânia Alice Ferreira Lima Campos: Mestre em Direito e Instituições Políticas pela FUMEC (2008-2010). Graduação em Direito pela UNI-BH (2006). Professora de Direito Administrativo da Faculdade Arnaldo. Co-autora do Livro Administração Pública Municipal; Belo Horizonte: Líder (2009). Coordenadora-Adjunta em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Autora do Livro Dano Moral no Direito Previdenciário: doutrina, legislação, jurisprudência e prática, 2ª Ed. Curitiba, Juruá (2014). Autora de diversos artigos científicos. Advogada sócia da Advocacia Brito Campos.
R$ 199,00
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*ATENÇÃO: o desconto para associados do IEPREV é gerado automaticamente. Para que isso ocorra, certifique-se de estar conectado à sua conta do IEPREV com o mesmo e-mail e senha utilizados para acessar os simuladores de cálculos.
» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.
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» Curso com objetivo de estudo específico sobre a aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social, trabalhando não só questões teóricas, mas também as práticas que envolvem a matéria, com análise dos quadros de agentes agressivos, datas limites de enquadramento e Instruções Normativas vigentes, proporcionando ao aluno a viabilidade de advogar nessa matéria com conhecimento mais aprofundado e técnico.
» DISCIPLINA I
INTRODUÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.1 Evolução histórica da Seguridade Social e da Previdência. Histórico da Proteção Social dos Servidores Públicos Brasileiros.
1.2 Conceito de Seguridade Social.
1.3 Princípios da Seguridade Social.
1.4 Fontes do Direito Previdenciário.
1.5 Competência legislativa.
1.6 Organização da Seguridade Social
1.7 Princípios do Direito Previdenciário.
1.8 Autonomia científica.
1.9 Regimes previdenciários. Previdência dos Militares e dos Congressistas.
1.10 Direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social.
1.11 Aplicação e interpretação das normas previdenciárias.
» DISCIPLINA II
AGENTES PÚBLICOS
2.1 Agentes Públicos: conceito e classificações
2.2 Agentes Públicos na Constituição Federal de 1988
- Direitos
- Acumulação de cargos
- Teto constitucional
- Estágio Probatório
2.3 Regime Jurídico Único
ADI 2135
2.4 Regime Estatutário
Aspectos gerais da Lei n. 8112/90
provimento, investidura, direitos e vantagens, regime disciplinar
» DISCIPLINA III
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS
3.1 Legislação aplicável aos RPPS
3.2 Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social – Lei n. 9.717 de 1998 e Lei n. 10.887/04
3.3 Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP
3.4 Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas, Ministério Público e Conselho Monetário Nacional: legislação aplicável, competências institucionais e mecanismos de controle.
3.5 Compensação financeira entre regimes previdenciários
3.6 Regimes financeiros
3.7 Subsidiariedade do RGPS.
3.8 Fundo previdenciário
3.9 Criação, manutenção e extinção do RPPS
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
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