PRODUÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: IMPACTOS DO NOVO CPC
Com o professor João Batista Lazzari
Carga horária: 5 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
Dr. João Batista Lazzari - Juiz Federal da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina, Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário-RGPS do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 19ª ed.; Prática Processual Previdenciária, 8ª ed.; Direito Previdenciário, Editora Forense, 2016; e Guia de Prática Previdenciária Administrativa, Atlas, 2016.
PARA ASSOCIADOS IEPREV
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» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
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» Este curso tem como objetivo qualificar os operadores do direito a refletirem sobre as principais mudanças no que tange à temática da produção e valoração das provas no CPC/2015 e seus impactos na ações previdenciárias. Além disso, durante a realização do curso, será possível promover o enfrentamento de questões práticas decorrentes da aplicação destas mudanças no procedimento comum e nos Juizados Especiais Federais.
1. Teoria Geral da Prova no novo CPC.
2. Distribuição do ônus probatório: regras do CPC e dos JEFs.
3. o sistema de avaliação da prova: critérios a serem utilizados pelo julgador.
4. A utilização de prova emprestada na ações previdenciárias.
5. A importância do depoimento pessoal e da oitiva de testemunhas para a comprovação: - do tempo de contribuição: rural, urbano e especial; da união estável para obtenção de pensão por morte.
6. A exibição de documentos por terceiros.
7. Prova pericial para os benefícios por incapacidade e para o reconhecimento do tempo especial.
8. Prova técnica simplificada: hipóteses de utilização.
9. A escolha consensual do perito.
10. A formação acadêmica específica do perito.
11. Conteúdo e valoração do laudo pericial.
12. Auxílio-Doença e a fixação judicial da Data de Cessação do Benefício: CNJ - Recomendação Conjunta n. 1/2015 e Medida Provisória n. 739/2016.
13. Estudos de casos envolvendo ações de concessão e revisão de benefícios previdenciários.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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