TESES FIRMADAS PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO (TNU) DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA
Com o professor João Batista Lazzari
Carga horária: 2,5 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias
Dr. João Batista Lazzari - Juiz Federal da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina, Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário-RGPS do IEPREV. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Co-autor das obras: Manual de Direito Previdenciário, 19ª ed.; Prática Processual Previdenciária, 8ª ed.; Direito Previdenciário, Editora Forense, 2016; e Guia de Prática Previdenciária Administrativa, Atlas, 2016.
PARA ASSOCIADOS IEPREV
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PARA NÃO ASSOCIADOS
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» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
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» Curso com objetivo de estudo específico sobre a aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social, trabalhando não só questões teóricas, mas também as práticas que envolvem a matéria, com análise dos quadros de agentes agressivos, datas limites de enquadramento e Instruções Normativas vigentes, proporcionando ao aluno a viabilidade de advogar nessa matéria com conhecimento mais aprofundado e técnico.
ESTUDOS DE CASOS COM A ANÁLISE DE SÚMULAS E REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA DA TNU RELACIONADOS COM:
1) o reconhecimento de tempo de atividade rural e a concessão de aposentadoria por idade rural;
2) a comprovação dos requisitos para concessão de aposentadoria híbrida;
3) o reconhecimento de tempo de atividade especial insalubre e perigosa;
4) a concessão de aposentadoria especial para contribuintes individuais;
5) o reconhecimento do tempo de contribuição do trabalhador doméstico;
6) os períodos que podem ser computados para efeito de carência;
7) os efeitos da sentença trabalhista para fins previdenciários;
8) o afastamento do fator previdenciário na aposentadoria dos professores;
9) o adicional de 25% em casos de necessidade de auxílio perante terceiros a toda e qualquer aposentadoria;
10) a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada;
11) a comprovação da dependência econômica e a concessão de pensão por morte;
12) a renda do segurado desempregado recolhido à prisão, para fins de percepção do benefício de auxílio-reclusão;
13) o afastamento do critério objetivo da renda para a concessão do benefício assistencial;
14) a revisão administrativa de benefício concedido em esfera judicial, inclusive em processo ainda em trâmite;
15) a suspensão da prescrição entre a data do protocolo do requerimento administrativo e a comunicação da decisão ao interessado;
16) as hipóteses em que não é aplicado o prazo de decadência na revisão de benefícios;
17) os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário;
18) a desnecessidade de devolução de valores percebidos a título de tutela provisória em caso de julgamento de mérito desfavorável;
19) a não incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga pela empresa nos primeiros quinze dias de afastamento em razão de doença incapacitante;
20) o tempo de serviço rural posterior à Lei n. 8.213/91, para efeitos de carência, e a necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias.
» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.
PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA
REQUISITOS DO COMPUTADOR
» Mínimo de 1 GB de memória RAM;
» Caixas de áudio ou fone de ouvido;
» Microfone (em caso de conferências de áudio).
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels.
SOFTWARES
» Sistema operacional Windows ou Mac OS
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox .
PLUG-INS ATUALIZADOS
» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.
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