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Processo Administrativo - Teoria aliada à Prática

Processo Administrativo - Teoria aliada à Prática
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: TEORIA ALIADA À PRÁTICA
Com a professora Ana Paula Fernandes

Carga horária: 6 horas/aula com certificado de conclusão
Período liberado para acesso: 90 dias

 

  

SOBRE O PROFESSOR

 

Dra. Ana Paula Fernandes -  Professora de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e de Cursos de Capacitação Profissional; Parecerista e Palestrante no âmbito do Direito Previdenciário; Conselheira Representante dos Contribuintes – 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CARF; Conselheira da Câmara de Trabalho e Previdência do Conselho de Tributação e Finanças da Associação Comercial do Paraná; 

Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR; Mestre em Direito Econômico e Social– Sociedades e Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR; Pós-graduada em Direito Processual Civil - Instituto Romeu Felipe Bacellar; Pós-graduada em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário Aplicado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Ex-Conselheira Representante das Empresas - Câmara de Julgamento do Paraná -  Conselho Pleno em Brasília – CRPS; Advogada regularmente inscrita na OAB/PR sob n. 38.168,  licenciada por força do art. 30, EAOAB.

 

INVESTIMENTO

 

PARA ASSOCIADOS IEPREV
R$ 99,00

PARA NÃO ASSOCIADOS
R$ 150,00

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» O acesso ao curso será liberado somente após a comprovação do pagamento.
 
» A confirmação dos pagamentos realizados com Cartões de crédito e Transferências bancárias ocorrem com um prazo entre 3h e 24h. Já os pagamentos realizados com Boleto são confirmados após um prazo entre 24h e 48h.

  

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OBJETIVO

 
» Este curso tem como objetivo qualificar os advogados para a prática do Direito Previdenciário, abordando, através de Estudos de Casos Práticos, algumas das mais atuais teses relativas aos benefícios oferecidos pela Previdência Social.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 
» Fase I 

- Aplicação da legislação ao caso concreto sob a égide da L. 9784/99
- Agendamento e protocolo de pedidos administrativos.
- Documentos necessários para requerimento administrativo.
- Princípios que regem o processo administrativo.
- Importância da correta instrução do processo administrativo.
- Utilização da IN77/2015 a favor dos segurados
- Recursos Administrativos
- Estrutura Recursal Administrativa do CRSS.
- Recurso Ordinário.
- Recurso Especial.
- Demais Recursos Incidentais.

» Fase II

- Elaboração de peças processuais (requerimentos nas agências, pedidos incidentais, cumprimento de cartas de exigência, Recurso Especial, Recurso Ordinário, Embargos de Declaração, Pedido de Revisão de Ofício, Incidentes de Uniformização e Reclamação ao Pleno).
- Análise de acórdãos com a finalidade de compreender o recurso correto a ser manejado, bem como a identificação do direito não concedido.
- Técnicas de Sustentação Oral na via administrativa.

» Fase III 

- Análise Comparada das Decisões do CRSS - STJ – STF -  Em Temas Atuais Previdenciários -  Importantes Considerações.
- Como utilizar a decisão judicial no âmbito administrativo
- A aplicação da Lei e do Direito no CRSS.

 

MATERIAL DIDÁTICO

 

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

 

PRÉ- REQUISITOS DO SISTEMA

 

REQUISITOS DO COMPUTADOR

» Mínimo de 1 GB de memória RAM; 
» Caixas de áudio ou fone de ouvido; 
» Microfone (em caso de conferências de áudio). 
» Monitor configurado com resolução mínima de 1024 x 768 pixels. 

SOFTWARES

» Sistema operacional Windows ou Mac OS 
» Navegadores de internet: Google Chrome ou Mozilla Firefox . 

PLUG-INS ATUALIZADOS

» Flash Player, Windows Media Player, Acrobat Reader, Java Runtime Environment.

 

DÚVIDAS?

 

E-mail: sac@ieprev.com.br
Telefone: (31) 3271-4428
Whatsapp: (31) 9-9818-1835