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Quanto tempo o segurado continua coberto depois que deixa de recolher suas contribuições para o INSS?

Quando a pessoa está recolhendo contribuições para o INSS, ela está “coberta”, isto é, se acontecer qualquer imprevisto (ficar doente, falecer, etc), ela receberá algum benefício previdenciário. Isso se chama “qualidade de segurado”. Alguns benefícios precisam de um número mínimo de contribuições para que o segurado possa ter direito a eles (isso se chama “carência”). O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, precisam de 12 contribuições. Porém, se for acidente ou doença do trabalho, basta uma única contribuição. No caso de pensão por morte, também não tem carência (basta a qualidade de segurado).

Quando a pessoa perde o emprego ou deixa de recolher contribuições para o INSS, não perde imediatamente a qualidade de segurado. Ela ainda continua coberta por um certo período. Esse período em que ela fica amparada mesmo sem contribuir chama-se “período de graça”. Veja como funciona:

1) Quando estiver em gozo de benefício (por exemplo, recebendo auxílio-doença), não há limite de prazo, mantendo a qualidade de segurado.

2) Quando cessar o benefício por incapacidade (ou seja, parar de receber o auxílio-doença) o segurado continua coberto por até 12 meses.

3) Se for segurado facultativo (ou seja, aquele que não exerce atividade remunerada como a dona de casa), estará coberto por até 6 meses após a cessação das contribuições.

4) Os demais segurados (autônomo, empregado, doméstico, etc), quando param de recolher contribuições mantêm a qualidade por até 12 meses.

5) Caso a pessoa tenha sido segregada (ex.: internada compulsoriamente por hanseníase), o período de cobertura vai até 12 meses após sair da segregação.

6) O ex-preso fica coberto por até 12 meses após o livramento.

7) Na hipótese de prestação de serviço para as Forças Armadas, 3 meses.

Ressalta-se que esse prazo pode ser aumentado em 12 meses para o segurado em situação de desemprego involuntário (mandado embora, por exemplo). Quem já tiver mais de 120 contribuições mensais, o prazo de cobertura pelo INSS prorroga-se em mais 12 meses. Assim, o prazo de cobertura pelo INSS, pode em alguns casos, passar de 36 meses.

Mas a lei vai um pouco mais além (Art. 15, §4, Lei 8.213/91) e diz que o prazo realmente começa a contar quase 2,5 meses depois. Portanto:

Situação

Período de Graça (perde a qualidade de segurado em)

Até 120 contribuições

Dia 16 do 14º mês.

Mais de 120 contribuições

Dia 16 do 26º mês.

Em gozo de benefício

Dia 16 do 14º ou 26º mês.

Recluso

Dia 16 do 14º mês.

Facultativo

Dia 16 do 8º mês

Segurado Especial

Dia 16 do 14º mês

Serviço Militar

Dia 16 do 5º mês



Vale lembrar que o seguro-desemprego, embora seja pago pela Caixa Econômica Federal, é um benefício previdenciário. Assim, caso a pessoa tenha recebido seguro desemprego, a contagem da perda da qualidade de segurado só começa a partir da última parcela. Assim, é importante o segurado ficar atento, pois muitas vezes o INSS nega o benefício para o cidadão dizendo que ele perdeu a qualidade de segurado mas esquece de observar as situações acima apontadas.

Fonte: Jornal Comércio da Franca e bachurevieira


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