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CCJ da Câmara Federal aprova fim do fator previdenciário

Os futuros aposentados do INSS estão perto de não ter mais o fator previdenciário na base de cálculo dos benefícios.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.299/08, que acaba com o redutor das aposentadorias, criado em 1999 no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os parlamentares da posição e os governistas da comissão analisaram o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garantia a constitucionalidade da proposta. O projeto original é do senador Paulo Paim (PT-RS) e fora aprovado pelo Senado. Agora, a proposta segue para votação em plenário.

BENEFÍCIO 77% MAIOR

Cálculos do consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, dão a dimensão da vitória. Conde considerou o projeto original do senador Paim (que usa as 36 últimas contribuições) e o caso de um segurado com 53 anos de idade e 35 de contribuição.

Com o fim do fator previdenciário, esse trabalhador, que recebe R$ 1.805 de salário, embolsaria R$ 1.755 de benefício ao se aposentar. Pelo método atual, que leva em conta o fator, a aposentadoria seria de R$ 986,61 por mês.

Ou seja, sem o redutor ele teria benefício 77% maior que o concedido hoje, que leva em conta as 80 maiores contribuições.

Após a aprovação, o governo deixou claro que, quando o projeto chegar ao plenário, brigará para incluir novo método, que deve ser o fator 85/95, do deputado Pepe Vargas (PT-RS). José Genoíno (PT-SP) votou pelo fim do fator na CCJ, mas adiantou que o governo buscará alterações. “No plenário vamos apresentar alternativa, sendo a proposta do Pepe ou outra”.

Com a fórmula 85/95 seria somada a idade do trabalhador ao tempo de contribuição até atingir 95 pontos para homens receberem o teto da aposentadoria. As mulheres teriam que somar 85 pontos.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também defendeu o fim do fator. O tucano fez espécie de “mea culpa” pelo fato de seu partido ter participado da criação do sistema.

Ingrediente importante na votação, aposentados liderados pela Cobap fizeram protesto na Câmara pelo fim do fator e em defesa do PL 01/07. O projeto equipara o reajuste de todas as aposentadorias ao salário mínimo.

Contracheque com 13º já está no site da Previdência

Os aposentados e pensionistas do INSS já podem conferir pela Internet quanto vão receber de 13º referente à segunda parcela do abono de Natal. Os valores virão juntamente no contracheque com o pagamento do benefício deste mês. Basta acessar a página da Previdência (previdencia.gov.br) e conferir quanto será depositado.

Vale lembrar que a segunda parcela do 13º vem com os descontos como imposto de renda e de empréstimos consignados que por ventura o segurado tiver. A primeira foi paga em agosto sem descontos.

A folha de novembro será creditada entre os dias 24 e 7 de dezembro. Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário podem ligar para os operadores da Central de Atendimento 135.

Também é possível verificar no site, clicando no link “Extrato de Pagamento de Benefício”, que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. O segurado pode imprimir o documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês.

Esquema de fraude é desmontado

A Força Tarefa Previdenciária desmontou uma quadrilha que estaria fraudando a Previdência Social em vários estados, inclusive no Rio. Segundo o ministério, foram realizadas 12 prisões preventivas e cumprido 20 mandados de busca e apreensão na Operação Vidência, que envolveu 83 policiais federais e servidores da Previdência.

A operação ocorreu nas cidades do Rio, Campos, São Paulo, São José dos Campos (SP), Recife (PE), Salvador (BA) e Goiânia (GO). As equipes da Força Tarefa também fizeram valer ordens de bloqueio de contas bancárias e sequestro de veículos utilizados pelo grupo.

Segundo a Previdência, os acusados de fraude estariam falsificando certidões de casamento, carteiras de identidade, atestados de óbito e procurações. O objetivo era obter indevidamente pensões por morte.

O Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas, ligado ao Ministério Público, apreendeu em nove estados e no Distrito Federal, 64 caminhões e autuou 30 empresas por evasão tributária. A promotoria ofereceu denúncia contra 10 empresas. No total, a operação apurou a sonegação de R$ 4 bilhões.

Fonte: O Dia


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