CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO –  MARÇO /2009

Realização em Belo Horizonte/MG

Início: 08/05/2009
Término: 08/04/2010
Turno: 3
Horário: 19:00 hs às 22:30 hs
Valor: R$ 6375.,00 à vista ou 15 x R$ 425,00
Tipo: Pós-Graduação
 

DIREITO MUNICIPAL

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

APRESENTAÇÃO

 O IEJA – INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS PREVIDENCIÁRIOS, após firmar-se em Cursos de Especialização em Direito Previdenciário e cursos voltados para as carreiras jurídicas, iniciará neste semestre o curso de Pós- Graduação “Lato Sensu” em Direito Municipal.  

Após concluir o curso o aluno obterá um certificado expedido pela entidade certificadora, conferindo-lhe a condição de especialista em Direito Municipal devidamente reconhecida pelo MEC. 

A tônica do Curso de Especialização em Direito Municipal é qualificar e aperfeiçoar os profissionais que atuam nesta área, transmitindo conhecimentos teóricos e práticos para que o operador promova um planejamento eficaz da administração pública municipal, influa de forma competente na tomada de decisões legislativas e capacite os advogados em seu ofício.             

            O IEJA lança o Curso de Especialização para atender a uma demanda do mercado cada vez maior por profissionais que atuem na gestão pública municipal e na assistência jurídica aos municípios, preservando os princípios da eficiência, da moralidade e da legalidade. Por outro lado, o objetivo do curso também compreende a capacitação e atualização dos administradores e gestores públicos, propiciando-lhes conhecimentos para desempenhar atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades administrativas, além de capacitá-los para o magistério de ensino superior.

             O programa, com 360h/a, abordará temática variada e atual, com tópicos como: Responsabilidade Fiscal, Competências Municipais, Estatutos das Cidades, a Administração Pública Municipal em Juízo (normas processuais, precatórios, RPV), Contratos, Convênios, Consórcios, Tomada de Contas Especial, Regime Previdenciário dos Servidores Públicos, dentre outros.  

PÚBLICO ALVO

 Advogados, procuradores, gestores, membros do Ministério Público e da Magistratura, consultores e servidores públicos.

CORPO DOCENTE

COORDENADOR

Alessandro Henrique Soares Castelo Branco

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Procurador do Estado de Minas Gerais
Advogado

Corpo docente:

Allan Helber de Oliveira

Meste em Direito Procesusal Civil – PUC-MG

Doutor em Direito Processual Civil - Universidade Complutense de Madri

Advogado

Alexandre Antonio Alkmim Teixeira

Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP

Advogado especializado em Direito Tributário

 Alessandro Henrique Soares Castelo Branco

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

Procurador do Estado de Minas Gerais

Advogado

Daniel Carneiro Machado

Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais

Prof. Direito Processual Civil

Mestre em Direito Processual Civil – PUC Minas Gerais.

Daniela Muradas

Mestre e Doutoranda pela UFMG

Advogada especialista em Direito do Trabalho

José Eduardo Carreira Alvim

Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Maxiliano Ribeiro

Contador

Auditor especializado em contas municipais

Maria Cecília de Almeida Castro

Procuradora do Estado

Mestranda em Direito Público (PUC/MG)

Professora de Pós-Graduação

Jose Luiz Quadros de Magalhães

Mestre e Doutor em Direito Constitucional

Prof. do Mestrado e Doutorado da UFMG e PUC/MG

Paulo César de Souza

Contador

Professor Universitário

Mestrando em Administração Pública

Rafael Faria Basile

Mestre em Teoria do Direito – PUC/MG

Advogado e Professor Universitário e de Pós-Graduação

Roberto de Carvalho Santos

Advogado e especialista em Direito Previdenciário

Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário

Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV

Rodrigo Rabelo de Faria

Procurador do Município de Belo Horizonte

Especialista em Direito Público

Advogado

Silvana Lobo

Advogada criminalista

Mestre em Ciências Penais pela UFMG

Professora Universitária

 Tatiana Ribeiro de Souza

Municipalista

Mestre em Gestão das Cidades

Consultora da Fundação João Pinheiro

INVESTIMENTO

15 parcelas de R$ 425,00 (Quatrocentos e vinte e cinco reais), ou R$ 6.375,00 (seis mil e trezentos e setenta e cinco reais) à vista. 

FREQUENCIA E AVALIAÇÃO

 O aluno deverá cursar todas as disciplinas, obtendo, freqüência mínima, em cada uma, equivalente a 75% da carga horária prevista, e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações semestrais e apresentar monografia ou trabalho final em data pré-fixada pela coordenação do curso. O aluno deverá cursar a disciplina Metodologia e Didática se desejar obter o título de especialista com capacitação para o ensino no magistério superior.

CARGA HORÁRIA

360 horas, cf. Resolução 01/01 CNE/MEC, com opção de capacitação para o ensino no magistério superior (disciplina opcional 30 horas/aulas). 

TURMA - HORÁRIO

TURMA: 6ª Sexta – feira, das 19hs às 22h30 e Sábado, das 8:00 às 12h20. 

LOCAL DE INSCRIÇÃO

Av. do Contorno, n. 6888, sala 202, Bairro Lourdes, Belo Horizonte – MG. Fone: (31) 3215-8124. 

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:

Requerimento de matrícula devidamente preenchido

 Cópia do Diploma ou equivalente de curso superior

 Histórico Escolar

 Cópia do R.G. e CPF

 Cópia do comprovante de endereço

 2 Fotos 3x4

 Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento

 Currículo 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Municipal – Pós-Graduação Lato Sensu

1 – Metodologia do Trabalho Científico – 12 h/a

2 – Direito Constitucional – 28 h/a

2.1 – O Município na Constituição Federal

2.2 – O Município na Constituição Estadual

2.3 – O Município no Federalismo Brasileiro

2.4 – Organização Política do Município

2.5 – Competências Legislativas e Administrativas do Município

2.6 – Exercício dos Direitos e Garantias Fundamentais em face do Município

2.6 – Remuneração dos Agentes Políticos Municipais

3 – Direito Tributário – 28 h/a

3.1 – Sistema Tributário na Constituição Federal

3.2 – Competência Municipal para tributação

3.3 – Limitações Constitucionais ao poder de tributar

3.4 – Impostos Municipais

3.5 – Repartição de receitas tributárias

4 – Direito Financeiro – 28 h/a

4.1 – Normas Gerais de finanças públicas

4.2 – Diretrizes constitucionais orçamentárias

4.3 – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

4.4 – Gestão Orçamentária Municipal

4.5 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Aspectos Gerais

5 – Noções de Contabilidade Pública – 12 h/a

5.1 – Diretrizes do Orçamento Público

5.2 – Lei 4.320/64

6 – Lei de Responsabilidade Fiscal – 24 h/a

6.1 – Pressupostos da Responsabilidade Fiscal Responsável

6.2 – Planejamento

6.3 – Receita Pública

6.4 – Despesa Pública

6.5 – Transferências Voluntárias

6.6 – Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado

6.7 – Dívida e Endividamento

6.8 – Gestão Patrimonial

6.9 – Transparência, Controle e Fiscalização

7 – Seguridade Social nos Municípios – 28 h/a

7.1 – Regimes de Previdência

7.2 – Lei 9.717/98

7.3 – Organização e Gestão dos Regimes Próprios de Previdência

7.4 – Sistema de Compensação entre Regimes

7.5 – Assistência Social

7.6 – Saúde

8 – Direito do Trabalho – 40 h/a

8.1 – O Regime Jurídico Celetista aplicado pelo Município

8.2 – Direitos e Deveres dos Empregados Públicos

8.3 – Terceirização

8.4 – Contratação Temporária

9 – Direito Penal – 16 h/a

9.1 – Tipos do Código Penal Aplicáveis à Gestão Pública Municipal

9.2 – Crimes de Responsabilidade dos Agentes Municipais

9.3 – Crimes na Lei de Licitações e Contratos

9.4 – Crimes Relativos á Responsabilidade Fiscal

10 – Direito Processual Civil – A Administração Pública em Juízo – 30 h/a

10.1 – Prerrogativas Processuais

10.2 – Execução Contra a Fazenda Pública

10.3 – A Lei 9.494/97

10.4 – Ação de Desapropriação

10.5 – Ritos das Ações Especiais: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, ADIn

11 – Direito Administrativo – 86 h/a

11.1 – Regime Jurídico Administrativo

11.2 – Organização Administrativa Municipal

11.3 – Agentes Públicos Municipais

11.4 – Poder de Polícia

11.5 – Serviços Públicos

11.6 – Bens Públicos. Tombamento.

11.5 – Desapropriação

11.6 – Requisição, Servidão, Autorização de Uso Especial de Bem Público

11.7 – Licitações e Contratos

11.8 – Convênios

11.9 – Tomada de Contas Especial

11.10 – Consórcios Públicos

11.11 – Responsabilidade Civil do Estado

11.12 – Controle da Administração Pública

11.13 – Processo Administrativo

11.14 – Improbidade Administrativa

11.15 – Parcerias Público-Privadas

 12 – Direito Urbanístico – 28 h/a

12.1 – Gestão das Cidades

12.2 – Estatuto das Cidades

12.3 – Plano Diretor. Uso e Ocupação dos Solos.

12.4 – Programa Nacional de Saneamento Básico

12.5 – Gestão ambiental em âmbito municipal

Metodologia de Ensino Superior (opcional) (30hs aula) 

PARCEIROS

 IPEJ – Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos RJ

IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários (www.ieprev.org.br)

ENTIDADE CERTIFICADORA

 FACULDADE PITÁGORAS. 

FICHA DE INSCRIÇÃO

O IEJA reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não haja número suficiente de participantes.

CONTATO: (31) 3215-8124.

Veja demais informações no site www.iejamg.com.br