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Manifesto sobre Projetos de Lei 01/07, 4434/08 e 3299/08

Prezados

Desculpem-me senhores, mas  não poderíamos deixar de manifestar, diante dos fatos afrontosos, vexatórios, enigmáticos e desrespeitos que a mais de 4 anos  ocorre envolvendo os Projetos de Lei 01/07, 4434/08 e 3299/08 que continuam covardemente e irresponsavelmente engavetados na Câmara dos Deputados; apesar dos inúmeros requerimentos de parlamentares,  protocolados no sentido de colocarem as citadas proposições em votação. O que os mais de 75 milhões de trabalhadores e aposentados RGPS (iniciativa privada e contribuintes) exigem, é a apreciação com urgência das proposições em plenário, voto aberto, aos olhos da sociedade; que essas discussões fora do plenário é pura tapeação e enganação, nunca se chega a lugar nenhum. O que os trabalhadores tem, são direitos conquistados com árduo trabalho e fiel contribuição previdenciária, e isto não se negocia; ou os senhores consideram que direitos adquiridos são válidos apenas para funcionários públicos (Ministro Garibaldi Alves – JN 03/03/2012)?

Isto para qualquer de bom senso não é humilhação e discriminação? Me refiro a colocação do Próprio Ministro da Previdência no Jornal Nacional do dia 03/03/2012 quando o mesmo afirmou que  funcionários públicos atuais tem direito adquirido, portanto não participará do Fundo de Pensão recentemente criado. Lembram os senhores que o fator previdenciário retroagiu e prejudicou e continuam prejudicando todos da iniciativa privada (RGPS)?. Lembrando também que é de conhecimento de todos e que o próprio Ministro Garibaldi afirmou em entrevista à Revista Veja que em 2011, 950  mil ex-funcionários públicos (aposentados) provocou rombo de 56 bilhões de reais à Previdência Social e que esse rombo continua estimado em mais de 46 bilhões/ano.  

Lembremos na oportunidade,  que com o reajuste de 6,08%  aos mais de 9 milhões de aposentados (RGPS),  em 2012, 300 mil aposentados cairam para a vala de apenas 01 (um) salário mínimo. Enquanto o reajuste do salário mínimo foi de 14,13%. Notícia levada ao ar Jornal Nacional do dia 06/02/2012 pela apresentadora Patrícia Poeta. Depois de todo este descalabro e desrespeito as negociações!? Vão continuar até quando senhores? Já está passando da hora dos trabalhadores RGPS – Regime Geral de Previdência Social abandonarem a omissão e tomar iniciativas concretas para acabar com esta humilhação e discriminação. A cidadania é legado a deixar aos filhos e futuras gerações.

CPI E AUDITORIA NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA JÁ!

                                                                             Igualdade de direitos entre trabalhadores privado (CLT) e público – (SOMOS TODOS IGUAIS – Art. 5º da C.F.)

 

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!”

                                                                                                        Rui Barbosa

Respeitosamente

Orcelino Andrade

Belo Horizonte – MG

http://www.movimentobrasildignidade.blogspot.com/

CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

 ECONÔMICO E SOCIAL

(considerações  sobre as informações do Relator  dep. ASSIS MELO (PCdoB-RS)e assessoria, referente ao  MALDITO FATOR PREVIDENCIÁRIO)

Antes de tudo, quero fazer registro de agradecimento a V.Exa, extensivo a Fabiane  e toda assessoria do gabinete, pela atenção e pelas informações encaminhadas.sobre a reunião realizada na Câmara de Negociação e Desenvolvimento Econômico e Social, no dia 28/02/2012, sobre o fator previdenciário.

 

 Em relação aos  esclarecimentos encaminhados, fico com a sensação de que mais uma vez, prevaleceu a divergência ou mesmo a “convergência”   sobre o que fazer, ou sobre o que encaminhar. É claro que já não devo mais - pela idade e pelo desenrolar de tudo o que vem acontecendo -  acreditar que algo novo possa surgir.

 

A proposta da idade mínima, da formula 85/95 do deputado Pepe Vargas(PT-RS)... ou outra proposição que porventura fosse construída e depois consensada, não se materializa mesmo, não se concretiza, não vinga nunca. Só o tempo vai passando e muitos trabalhadores vão ficando, ficando e, depois de 35 anos de labuta, precisam continuar  até os 65 anos, para não ser confiscado em 30%, as vezes 40% em seus benefícios.

 

Isso é vergonhoso diante da hegemonia que o governo tem nas duas Casas do Congresso, mas que não se prevalece dessa condição para reparar o erro histórico do VETO que mantém o maldito fator, assumindo prá si, a responsabilidade dessa injustiça.    

 

A proposta de Audiência Pública, aprovada  pela Câmara de Negociação e Desenvolvimento Econômico e Social, como ato neste e em processos semelhantes é sempre importante, mas somando as que já se realizaram para discutir esse confisco ( consulte o histórico de tramitação), chegamos a conclusão de que é muito pouco, ou melhor: não significa nada  que  possa contribuir para  cortar os grilhões que nos obrigam a trabalhar até morrer.

 

A mais recente Audiência Pública que discutiu e apoiou a extinção desse maldito fator,   ocorreu na  Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. Presidida pelo incansável Paulo Paim (PT-RS).

 

Vamos fazer outra Audiência ? Outras? Quantas? E depois ?

 

Caro deputado, Assis Melo e  assessoria, verifiquem o histórico da tramitação desse PL 3299/2008, e  confirmem as minhas afirmações. As inúmeras reuniões realizadas entre o  Executivo e as Centrais Sindicais e  COBAP, as  Audiências Públicas, os relatórios e as votações realizadas na Câmara e  no Senado, e os sucessivos requerimentos, encaminhados ano a ano, de inclusão da matéria  na Ordem do Dia do Plenário Câmara, com confirmação, só em 2012,  dos Requerimentos dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Amauri Teixeira(PT-BA) Romero Rodrigues (PSDB-PB) e do  Deputado Laercio Oliveira (PR-SE),  REVELAM  O COMPLETO ESGOTAMENTO DOS EXPEDIENTES EXISTENTES,  DECORRÊNCIA DA PRESSÃO QUE,  INDISCUTIVELMENTE ESTÁ SENDO EXERCIDA PARA QUE A MATÉRIA SEJA VOTADA. ISSO MESMO, VOTADA ENCERRANDO UM  CICLO DE VIOLÊNCIA AOS DIREITOS HUMANOS  .

 

Caro deputado e assessores desse gabinete,   olhem  de frente para essa realidade e me respondam :qual a diferença ideológica deste  governo para outros  qualificados, inclusive, como de direita? Como compreender  a oposição de ontem, situação hoje, que chegou a argüir a  inconstitucionalidade  para cassar esse maldito fator, mas que  depois, no poder, impôs o VETO pela sua permanência, contrariando a posição do Legislativo.

 

Quem é de esquerda, quem é de direita? Como essa discussão está superada, melhor indagar: como a “direita”  e a “esquerda” convivem hoje  com  a ética, o direito, e a justiça social? 

 

Será – salvo as conhecidas exceções – que  os interesses pessoais  estariam atuando para fazer da protelação, da submissão, da  omissão da postura   parlamentar uma realidade para se esquivar do compromisso ético, ideológico?

 

O mais difícil e ter que compreender  a presidente Dilma Roussef  fazendo parte desse processo de TORTURA, com manutenção  da extorsão, do confisco de parcela expressiva dos valores dos benefícios concedidos, tratando-nos ( trabalhadores do RGPS) como seres inferiores.

 

O que é isso deputado ASSIS MELO (PCdoB-RS)?

Que País estamos construindo?

Onde vamos parar?

 

Sem essas perguntas e, claro, sem respostas para elas, posso afirmar que inexiste dignidade para fazer do Brasil um País verdadeiro e  socialmente justo, mesmo em vias de ocupar a condição de 6ª economia do planeta.

 

Era o que gostaria de dizer, acreditando, sinceramente,  que V.Exa e todo corpo de assessores, envidarão esforços para superação dos impasses presentes, formatando proposição de consenso, capaz de sensibilizar o deputado Marco Maia, em colocar em votação o fim desse maldito fator previdenciário.

 

Cordialmente

Marcello Araujo – marcelocmaj@gmail.com

 

Fonte: Brasil Dignidade


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