STJ REsp 1431150/RS. Previdenciário e processual civil. Inexistência de violação do art. 535 do CPC. Ação regressiva. Assassinato de segurada pelo ex-marido. Ressarcimento ao INSS pelos valores pagos a título de pensão por morte aos beneficiários. Reparação civil por ato ilícito que causar dano a outrem. Possibilidade.
