A força-tarefa idealizada pelo Instituto de Estudos Previdenciários - IEPREV com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG para apresentação de emendas à reforma da Previdência Social (PEC 287/2016) protocolizou na tarde de ontem (14/03/2017), em Brasília/DF, o documento que reúne algumas proposições ao texto proposto pelo Poder Executivo. Foram obtidas 292 assinaturas, sendo 185 delas confirmadas. A Emenda de nº 86/2017 de autoria do Deputado Federal Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) contou com a assessoria técnica e científica do IEPREV coordenada pelo Presidente Roberto de Carvalho Santos. A Emenda também recebeu sugestões do advogado do SITRAEMG Rudi Cassel. Contribuíram, também, para o êxito do trabalho a Dra. Ana Paula Fernandes (Coordenadora Acadêmica da Região Sul e Distrito Federal do IEPREV), o Dr. Diego Wellington Leonel (Diretor do IEPREV), a Dra. Lillian Salgado (Diretora do IEPREV), o Dr. Alan da Costa Macedo (Diretor e Coordenador do IEPREV e Coordenador Geral do SITRAEMG), o Dr. Wagner Souza (colaborador do IEPREV), o Dr. Pedro Santos (colaborador do IEPREV), o Dr. Igor Yagelovic (Coordenador Geral do SITRAEMG), colaboradores do SITRAEMG e as assessoras de gabinete do Deputado Adelmo Carneiro Leão, Daniela Gomes de Freitas e Andrea Cristina Pires Santana. O IEPREV esclarece que sua posição institucional é pela rejeição completa da PEC 287/2016, uma vez que não houve qualquer apresentação de cálculos econômicos e atuariais para justificar a apresentação de uma proposta que visa à supressão de diversos direitos sociais contemplados na Constituição Federal. Por outro lado, não houve participação social prévia para legitimar a PEC 287/2016, nos termos do artigo 10 da Constituição Federal, motivo pelo qual subsidiou, em conjunto com SITRAEMG, a propositura de um Mandado de Segurança subscrito por 29 Deputados Federais que se encontra em tramitação no STF. Em que pese a sua posição institucional e a ausência de manifestação do STF até o presente momento e, considerando que o prazo fatal para apresentação de emendas à PEC 287/2016 findou-se no dia de ontem (14/03/2017), o IEPREV optou por apresentar, por intermédio do Deputado Federal Adelmo Carneiro Leão, emendas apresentando proposições com o objetivo de minimizar as consequências desastrosas que poderiam advir com a aprovação integral do texto apresentado pelo Poder Executivo. Clique aqui e acesse o documento completo ASSESSORIA DE IMPRENSA DO IEPREV comunicacao@ieprev.com.br
