O discurso de sempre do governo para emplacar mais uma reforma – desta vez, a reforma das reformas – da Previdência é de que há um rombo na Previdência Social brasileira e que as mudanças são necessárias até mesmo para garantir as futuras aposentadorias. No entanto, já está mais do que provado que o sistema é superavitário. De acordo com dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), em 2015, o superávit foi de nada menos que R$ 11,4 bilhões; em 2014, R$ 53,9 bi; em 2013, R$ 76,2 bi; em 2012, 82,7 bi. O que faz reduzir significativamente o caixa previdenciário é a destinação de 20% (agora passará para 30%) de sua receita para gastos discricionários do governo, através da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a ineficiência na cobrança dos grandes devedores do sistema e o abuso na política de concessão de renúncia fiscal – R$ 55.161 bi previstos para 2016, contra R$ 65.472 bi em 2015 – para fomentar o setor produtivo, incentivar o consumo e garantir uma falsa estabilidade na economia do País. O que está por trás desse discurso oficial é a determinação do governo em arrecadar cada vez mais e, por tabela, induzir os trabalhadores a migrarem para a previdência privada.

O exemplo cristalino de que as reformas promovidas na Previdência ao longo dos anos vão só retirando direitos dos trabalhadores, inclusive dos que já estão aposentados, é a fala do aposentado Afonso Nazário da Cruz quando passava pela Praça Sete, em Belo Horizonte, neste domingo, 18/12, durante o ato contra a PEC 287/16, da reforma da Previdência. Atraído pelos discursos inflamados, o senhor, de 67 anos, disse à reportagem do SITRAEMG que, quando se aposentou há mais de 10 anos, por invalidez, trabalhando pela Viação Cometa, recebia o equivalente a mais de quatro salários mínimos. Hoje, lamentou, recebe nada mais do que um mínimo.

Todos esses detalhes acima elencados foram, de certa forma, reforçados nos vários discursos proferidos no ato deste domingo. Confira, abaixo, os destaques de cada fala dos participantes:

Alan da Costa Macedo, coordenador geral do SITRAEMG

“Vimos denúncia de dinheiro na cueca de deputados, corrupção”; “Seja trabalhador formal ou informal, temos que lutar juntos, todo mundo (contra a reforma da Previdência)”; “O povo quer trabalhar, mas também quer dignidade, quer aposentadoria”; “A reforma é um golpe para a sociedade”.

Sandro Luis Pacheco, coordenador do SITRAEMG

“Seja você da iniciativa pública ou privada, estudante, todos vão ser duramente atingidos”; “Infelizmente, a população está sendo enganada com a propaganda escancarada do governo, pela imprensa, pela reforma”; “A CCJ da Câmara aprovou a PEC 287/16 na calada da noite”; “As reformas vão afetar todos nós. Vamos aceitar nos aposentar a partir de 65 anos?”; “Politicos do Brasil só têm medo quando o povo vai pras ruas”(parafraseando o falecido deputado Ulisses Guimarães, um dos principais líderes da luta pelas Diretas Já, em 1984, e presidente da Comissão Constituinte responsável pela elaboração, sistematização e aprovação da Constituição em vigor. Sandro também Chamou a atenção dos aposentados para que entrem nessa luta, pois também eles serão afetados com a reforma.

Henrique Olegário Pacheco, coordenador do SITRAEMG e vereador em Riachinho (MG)

“Todos nós estamos caminhando para o mesmo fim. A reforma é só para aqueles que estão ganhando com a nossa miséria”; “Temos que romper com essa inércia, quase letargia, do povo brasileiro”; “Querem nos fazer acreditar que a reforma é necessária. Precisamos acabar é com essa roubalheira. A gente não pode é se calar”.

Marco Túlio, OAB/Divinópolis, especialista em Direito Previdenciário

“A reforma é para todo mundo, inclusive para os aposentados”; “Se a reforma for aprovada, teremos milhões de desempregados”;  “Enquanto estamos dormindo, os políticos estão roubando a nossa Previdência”.

Adilson Rodrigues, presidente da FAP/MG

“Estão em jogo o emprego e a aposentadoria de todos nós. Não se pode permitir aposentadoria de 65 anos para a mulher”; “Que a reforma comece pelos altos salários, como o dos deputados (e senadores)”; “Quem quer essa reforma são os veículos de comunicação, que recebem dinheiro do governo”; “A reforma da Previdência é a ‘reforma da morte’”.  

Robson Bittencourt, FAP/MG

“Por que não atacam os sonegadores. São mais de R$ 103 bilhões de sonegação por ano. Por que não atacam os bancos? Por que não atacam as fraudes? Por que não atacam as desonerações, que, ao invés de gerarem mais empregos, trouxeram foi mais desemprego? Por que acabaram com o Ministério da Previdência? A Previdência tem que continuar pública e solidária para o trabalhador”; “Ajuste sim, reforma não”.

David Landau, servidor do TRT

“Para conseguir aposentar com 65 anos, teremos que contribuir por  49 anos”; “Temos que ter medidas é para reduzir a concentração de renda, para garantir saúde e educação (para a população); ”Querem explorar nossa força de trabalho para garantir lucros para o mercado financeiro. Já começaram a fazer isso com a PEC 55/16 (PEC do congelamento de gastos públicos por 20 anos)”.

Roberto Santos, advogado do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários)

“O objetivo do governo é acabar com a aposentadoria aos 65 anos, e a tendência é aumentar essa idade mínima a partir do aumento da expectativa de vida, chegando aos 71 anos”; “O que está por trás da reforma? Acabar com a Previdência pública para que as pessoas passem a contribuir para os bancos, a aposentadoria privada, que não garante a dignidade da pessoa humana”: “Queremos ajustes. Reforma tem que ser para melhorar, e não para piorar. 35 milhões de pessoas já não contribuem mais para o INSS”.

Alexandre, advogado previdencialista

“Estamos vivendo uma situação muito grave no Brasil. Fomos tomados de assalto por um governo que só quer tirar direitos sociais, fazer reformas que não estavam previstas na pauta do governo eleito, a começar pela PEC do Teto (PEC 55/16)”: “Conclamamos a todos se informarem sobre a reforma em curso”.  

Jornalista Alencar, da FAP/MG

“É possível, sim, impedir que essa PEC seja aprovada. Mas é preciso que todos se mobilizem. (As medidas da reforma) são regras tão nítidas que vão impossibilitar a aposentadoria e a pensão. 65 anos (como idade mínima para aposentadoria, para homens e mulheres) é o primeiro piso para a aposentadoria. Você precisa também ter 49 anos de contribuição. Isso é um crime”.

Elder, da CTB

“Querem transformar o nosso país em um cemitério”.

Ânderson Avelino, presidente Seccional da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG

“A população tem que saber que a mulher não pode se aposentar com 65 anos, pois, enquanto ela trabalha 7 horas em casa, o homem trabalha 4; que o trabalhador terá que trabalhar 49 anos para se aposentar; e que a pensão pode passar a ser de um salário mínimo. E um retrocesso: a pensão por morte não pode acumular com a aposentadoria”; “Temos que mobilizar a população para que procure os deputados, mande-lhes e-mails. Eles vão perceber que a população começa a ficar alerta”.

Cida Martins, Sindibel

“Agora ninguém tem direito a receber a aposentadoria integral nem no serviço público nem na iniciativa privada. O País é nosso. Não podemos parar”.

Toninho (oficial de justiça do TRT/Divinópolis), diretor de base do SITRAEMG

“A PEC da Previdência é a PEC da escravidão”; “A imprensa é mentirosa, é uma droga. É mentira que vamos nos aposentar. Não vamos nos aposentar”; “Vamos fazer uma mobilização nacional contra este governo que nem legitimidade tem”.

Frei Gilvander, maior liderança em favor das famílias de ocupações em Belo Horizonte

“Depois de um golpe midiático/jurídico no governo anterior, temos uma série de golpe de Temer para acabar com os serviços públicos e aposentadoria”; “Os golpistas vão cair um a um e nós não vamos deixar eles pisarem em nossos direitos”; “Estamos todos aqui para somar forças e gritarmos, bem alto, ‘fora Lacerda’” (prefeito de Belo Horizonte).

Izabela, do movimento das ocupações

“Que Lacerda não volte nunca mais a ser prefeito ou o que for”.

Lauro, dos movimentos comunitários

“Vamos lutar para ver se a situação melhora”.

Fonte: SITRAEMG